Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 1973

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo Militar Federal da República Federal da Nigéria, firmado em Lagos, a 18 de novembro se 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/9/1973, Página 6025 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/9/1973, Página 3623 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/9/1973, Página 3623 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1973, Página 9633 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 27 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/4/1973, Página 895 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN2 de 22 setembro de 1973 p. 3623.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Nigéria, 1972
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo comercial - Cooperação comercial