EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DCINT/DAI/DAM-I/SRC/046/643(846) (B39), DE 24 DE FEVEREIRO DE 1977, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     Ernesto Geisel,
     Presidente da República.

     Sr. Presidente,

     Como é do conhecimento de Vossa Excelência, foi assinado em Brasília, a 23 de dezembro de 1976, o Convênio de Cooperação Cultural e Científica entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Chile.

     2. O referido Convênio visa a desenvolver a cooperação cultural e científica entre os dois países, e especifica as formas dessa cooperação, particularmente quanto ao intercâmbio de intelectuais. escritores, artistas, cientistas e professores, assim como de bolsas de estudo e de aperfeiçoamento, a nível de pós-graduação. Também objetiva facilitar o intercâmbio de livros, revistas e outras publicações; de exposições culturais; de apresentações teatrais; de conjuntos musicais folclóricos e de visitas de membros de instituições culturais, desportivas, cientificas e artísticas.

     3. O Convênio prevê ainda o funcionamento, no território de cada Parte Contratante, de centros culturais da outra Parte.

     4. Permito-me encarecer a Vossa Excelência a conveniência de o Governo brasileiro ratificar o Convênio em apreço sendo para tanto necessária a prévia aprovação do Congresso Nacional, conforme os termos do artigo 44, inciso I, da Constituição Federal, tenho a honra de submeter-lhe o anexo projeto de Mensagem, para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe o texto do Convênio anexo à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.