Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 1970

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Básico entre o Governo do Brasil e o Instituto Interamericano de Ciências Agronômicas sobre Privilégios e Imunidades do Instituto, firmado em Brasília a 2 de março de 1970.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1970, Página 7857 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/9/1970, Página 3753 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/9/1970, Página 4515 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 31 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/6/1970, Página 2088 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Aprovação - Acordo internacional - Privilégio - Imunidade - Brasil - Organismo internacional