EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DCT-DAM-II/DAI/167/644 (B46) B31, DE 2 DE MAIO DE 1973 DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor General-de-Exército Emílio Garrastazu Médici, Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Colômbia foi firmado em Bogotá, em 13 de dezembro de 1972, após ter sido negociado na reunião da Comissão Mista Brasileiro-Colombiana de Cooperação Econômica e Técnica ali realizada, de 24 a 27 de abril de 1972.

     2. O Acordo visa a intensificar e sistematizar a cooperação técnica entre os dois países; define as modalidades dessa cooperação; e determina que vigorarão no que diz respeito a missão dos peritos de ambos os países, assim como no que se refere à doação de equipamento, as mesmas normas estabelecidas, para esses fins, pelas Nações Unidas.

     3. O Acordo estipula ainda que caberá à Comissão Mista Brasileiro-Colombiana a competência para demarcar as áreas prioritárias para a realização dos projetos, aprová-los e avaliá-los.

     4. Encareço, pois, a Vossa Excelência a conveniência de o Governo brasileiro ratificar o presente Acordo, sendo para tanto necessária a prévia aprovação do Congresso Nacional, conforme os termos do artigo 44, inciso I, da Constituição Federal.

     5. Nessas condições, tenho a honra de submeter um projeto de Mensagem Presidencial, para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe o texto do Acordo anexo à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Mário Gibson Barboza.