Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto do Tratado da Antártida, assinado em Washington, a 1º de dezembro de 1959, e a adesão do Brasil ao referido ato jurídico internacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/6/1975, Página 3199 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/6/1975, Página 3199 (Tratado)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1975, Página 7902 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1975, Página 5074 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 57 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/6/1975, Página 4174 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN Seção 2, de 30/06/1975, p. 3199

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Washington (Estados Unidos), 1959
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação científica - Antártida - Tratado da Antártida (1959)