Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 1972

EMENTA: Aprova o texto das Estatutos da Organização Mundial de Turismo, aprovados em reunião realizada na Cidade do México de 17 a 28 de setembro de 1970.

Texto - Estatuto
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/6/1972, Página 1955 (Estatuto)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/9/1972, Página 2921 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/1972, Página 8361 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/9/1972, Página 3601 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 13 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/6/1972, Página 1955 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no dcn2 de 19 de setembro de 1972 p. 2921.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - México, 1970
ACORDO INTERNACIONAL - Estatuto (legislação) - Organismo internacional - Organização - Turismo - Turismo internacional