EXPOSIÇÃO DEMOTIVOS DCS-DAI-031/900 (B46) (B14), DE 16 DE FEVEREIRO DE 1978,
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     Ernesto Geisel
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Como é do conhecimento de Vossa Excelência, assinei, na Cidade do México, em 18 de janeiro corrente ano, durante o encontro de Vossa Excelência com o Presidente José Lopez Portillo, o Convênio de Amizade e Cooperação entre o Brasil e os Estados Unidos Mexicanos.

     2. O Convênio tem por objetivo levar avante um amplo programa para o incremento das relações entre os dois países, nos campos econômico, comercial, financeiro, industrial, cultural, técnico e científico, por meio da instauração e aperfeiçoamento de mecanismos permanentes de cooperação, entendimento e troca de informações, sobre assuntos de interesse comum. Para tal fim, fica instituída a Comissão Mista de Coordenação Brasileiro-Mexicana que terá por objetivo fortalecer a cooperação entre os dois países, analisar e acompanhar os assuntos de interesse comum e propor aos governos as medidas que julgar pertinentes. As Altas Partes Contratantes empenharão, ainda, os seus máximos esforços para lograr a progressiva ampliação e diversificação do intercâmbio comercial, para encorajar os investimentos de um país no outro, tanto no setor público quanto no setor privado, para promover um sistema de cooperação mútua no campo das comunicações, bem como para estimular as atividades de cooperação técnica e científica, previstas no Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica, de 24 de julho de 1974.

     3. Permito-me manifestar a Vossa Excelência de o Governo brasileiro ratificar o presente Convênio, sendo para tanto necessária a prévia aprovação do Congresso Nacional, conforme os termos do art. 44, inciso I, da Constituição Federal.

     4. Tenho pois, a honra de submeter o anexo projeto de Mensagem ao Congresso, para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhar o incluso texto de acordo à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.