Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto da Convenção Universal sobre o Direito de Autor, revista em Paris, a 24 de julho de 1971, firmada pelo Brasil por ocasião da Conferência Diplomática de Revisão da Convenção Universal sobre o Direito do Autor, realizada naquela cidade, de 5 a 24 de julho de 1971.

Texto - Convenção
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/6/1975, Página 3144 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/6/1975, Página 3144 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1975, Página 7902 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1975, Página 5073 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 57 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/4/1975, Página 2092 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O anexo texto está publicado no DCN, Seção II de 29/06/1975, Pág. 3144.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paris (França), 1971
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Direito autoral - Obra científica - Obra de arte - Obra literária - Obra cultural