Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 1973

EMENTA: Aprova o texto da Resolução n.º 264, adotada, na 22ª sessão do Conselho da Organização Internacional do Café, em 14 de abril de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1973, Página 9225 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/9/1973, Página 3429 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/9/1973, Página 3429 (Convênio)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 25 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/8/1973, Página 4761 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto publicado no DCN II de 14/09/1973. Pág. 3429

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Londres (Reino Unido), 1973
ACORDO INTERNACIONAL - Resolução - Organização Internacional do Café (OIC)