Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 73.358, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973

EMENTA: Promulga o Convênio Internacional do Café, de 1968. Prorrogado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1974, Página 001 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 450 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O Acordo encontra-se publicado no D.O.U de 2/01/1974, p. 1/8

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
ACORDO, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC - Ato internacional
CAFÉ - Ato internacional