EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N.º DCINT/DDC/DE-I/ARC/DAI/041/ 640 (B46) (F27), DE 17 DE FEVEREIRO DE 1977, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     Ernesto Geisel,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Como é do conhecimento de Vossa Excelência, foi assinado, pelo Embaixador do Brasil em Londres, em 14 de outubro de 1976, o Convênio Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

     2. O Convênio visa a criar instrumentos capazes de disciplinar e orientar a cooperação entre o Brasil e a Grã-Bretanha e Irlanda do Norte no domínio cultural.

     3. O objetivo básico do Convênio é o do fomento ao intercâmbio intelectual e cultural entre as Partes, através da mútua concessão de bolsas de estudo, do intercâmbio de professores e conferencistas, e do exame das condições de reconhecimento da equivalência de diplomas e títulos universitários. Dispõe, ainda, o instrumento sobre a realização de exposições artísticas e de representações teatrais e sobre a cooperação no campo cinematográfico.

     4. Em face do exposto, permito-me encarecer a Vossa Excelência a conveniência de ser ratificado o presente Convênio. Sendo para tanto necessária a prévia aprovação do Congresso Nacional, conforme os termos do art. 44, inciso I, da Constituição Federal, tenho a honra de submeter o anexo Projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe o texto do Convênio à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

A. F. Azeredo da Silveira.