EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DC/DCint/DAf/SRC/DAI/113/640 (B46) (A51), DE 22 DE MARÇO DE 1973, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor General-de-Exército Emílio Garrastazu Médici, Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Como é do conhecimento de Vossa Excelência, assinei em Nairobi, em 2 de fevereiro do corrente ano, o Acordo de Intercâmbio Cultural e o Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e a República do Quênia.

     2. Os acordos visam a criar instrumentos legais capazes de disciplinar e orientar a cooperação entre o Brasil e a República do Quênia nos domínios cultural e de cooperação técnica.

     3. O Acordo Cultural objetiva fomentar o Intercâmbio intelectual e cultural entre os dois países e prevê, para tanto, a mútua concessão de bolsas de estudos, o intercâmbio de professores e de conferencistas, o exame das condições de reconhecimento da equivalência de diplomas e títulos universitários expedidos nos dois países. Dispõe, ainda, sobre a realização de exposições artísticas e de representações teatrais, e sobre a cooperação no campo cinematográfico.

     4. O Acordo de Cooperação Técnica tem por finalidade criar condições que permitam o acesso às experiências e conhecimentos específicos adquiridos pelos dois países nos campos industrial, agrícola, científico e de administração pública e prevê a possibilidade de se elaborarem programas de cooperação técnica.

     5. Encareço a Vossa Excelência a conveniência de o Governo brasileiro ratificar os presentes acordos, sendo para tanto necessária a prévia aprovação do Congresso Nacional, conforme os termos do art. 44, inciso I, da Constituição Federal.

     6. Tenho, pois, a honra de submeter o anexo projeto de Mensagem ao Congresso, para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe os anexos textos de acordo à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Mário Gibson Barboza.