Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 1979

EMENTA: Aprova o Protocolo de Prorrogação do Acordo sobre o Comércio Internacional de Têxteis (Acordo Multifibras), assinado em Genebra, a 30 de dezembro de 1977.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/5/1979, Página 3631 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1979, Página 12129 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1979, Página 3631 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Genebra (Suíça), 1977
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo de prorrogação - Acordo sobre o Comércio Internacional de Têxteis (1973) - Produto têxtil