Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Comércio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular de Bangladesh.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1976, Página 7951 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/6/1976, Página 3230 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/6/1976, Página 3231 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/6/1976, Página 4874 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 52 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/4/1976, Página 2621 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acompanha a publicação deste Decreto Legislativo no Diário do Congresso Nacional (Seção II) de 4 de junho de 1976. Pág. 3231.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bangladesh, 1976
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo comercial - Mercadoria estrangeira