EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DAOC/DAI/DPC/DPG/ARC/070/830.1 (B46) (E35), DE 8 DE MARÇO DE 1976, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     General-de-Exército Ernesto Geisel,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência o texto do Acordo de Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República Popular de Bangladesh, firmado em Brasília, no dia  de fevereiro de 1976.

     2. O Acordo em apreço, cuja negociação foi conduzida pelo Itamaraty, com a participação dos Ministérios da Indústria e do Comércio, da Fazenda, do Banco Central e da CACEX, é o primeiro Acordo assinado entre o dois países e tem por objetivo criar um instrumento legal capaz de disciplinar e ordenar a cooperação entre o Brasil e Bangladesh nos domínios comercial e econômico.

     3. O Acordo de Comércio prevê o tratamento recíproco de nação mais favorecida, facilidades para ampliar o volume do intercâmbio das mercadorias relacionadas em listas a ele anexas, concessão recíproca de facilidades para a organização de feiras e exibições comerciais em seus territórios, além de troca de informações técnicas e industriais. Dispõe, igualmente, sobre a utilização de moeda conversível para os pagamentos relativos às transações comerciais e o estabelecimento de consultas entre os dois países para a solução de assuntos referentes ao comércio bilateral.

     4. Nestes termos, submeto à apreciação de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem que encaminha ao Congresso Nacional para exame e aprovação, o Acordo em apreço.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Azeredo da Silveira.