Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 1978

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Comercial entre a República da Libéria e a República Federativa do Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1978, Página 12727 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/8/1978, Página 3607 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/8/1978, Página 3607 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/8/1978, Página 6421 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/3/1978, Página 0006 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto do Acordo está publicado no DCN Seção II de 10 08 1978 p. 3607.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Libéria, 1977
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo comercial - Cooperação comercial - Importação - Exportação