Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto da Recomendação nº 139, adotada pela LV Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1974, Página 5261 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/7/1974, Página 2662 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/7/1974, Página 2662 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1974, Página 7293 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/8/1974, Página 3048 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 32 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/8/1974, Página 3048 (Republicação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/5/1974, Página 2636 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Genebra (Suíça), 1970
ACORDO INTERNACIONAL - Conferência Internacional do Trabalho (CIT) - Navio - Condições de trabalho - Mão de obra - Trabalhador marítimo