Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo de imigração entre Brasil e Itália, de nove de dezembro de mil novecentos e sessenta, firmado em Brasília, a 30 de janeiro de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/7/1974, Página 5261 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/7/1974, Página 2659 (Protocolo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/7/1974, Página 2659 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1974, Página 7293 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 31 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/5/1974, Página 2573 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN2 de 01/07/1974 página 2659

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Itália, 1974
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo complementar - Migração - Imigração