EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DE-I/ DAI/ DAI/ 070/ 658 (B46) (F31) DE 28 DE FEVEREIRO DE 1974, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     General-de-Exército Emílio G. Médici,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que, no dia 30 de janeiro do corrente ano, foi subscrito o Protocolo Adicional ao Acordo de Migração Brasil-Itália de 1960, pelo Ministério do Trabalho e previdência Social, Professor Júlio Barata, e o Embaixador da Itália, Senhor Carlo Enrico Giglioli.

     2. A Comissão Mista, prevista no art. 45 do citado Acordo de Migração, durante reunião efetuada em Brasília e no Rio de Janeiro, em 3, 9 e 10 de outubro de 1973, reconheceu a necessidade de se atualizar e ampliar os artigos 37 a 43 do Acordo de Migração de 1960, incluindo-se os novos benefícios no campo da previdência social, já consagrados em outros acordos sobre a matéria, concluídos pelo Brasil com a Espanha e, também com Portugal.

     3. A celebração do referido Protocolo se justifica em face da crescente importância das relações econômicas ítalo-brasileiras, devendo ser citados vultuosos investimentos ajustados com o país europeu, acompanhados da transferência de mão-de-obra de alta qualificação.

     4. Passo as mãos de Vossa Excelência, em anexo, o texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Migração de 1960, a ser enviado ao Congresso Nacional, após a necessária aprovação.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.