EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     Em 3 de março de 1972

     DAS-DCT-DAI-SG-G-56-592.(22)

     A Sua Excelência o Senhor General-de-Exército Emílio Garrastagu Médici, Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de passar ás mãos de Vossa Excelência o anexo Acordo de Cooperação Científica, celebrado em Brasília, em 1º de dezembro de 1971, entre o Governo brasileiro e o Governo dos Estados Unidos da América.

     2. O Ministério das Relações Exteriores em íntima ligação com o Conselho Nacional de Pesquisas, conduziu negociações que resultaram em proposta para um texto final de acôrdo submetido à alta consideração de V. Excelência pela Exposição de Motivos DAS-AAA-SG-G-381-592. (22), d e22 de novembro de 1971, que deu origem á Exposição de Motivos 91-71, de 25 de novembro de 1971, do Conselho de Segurança NAcional, aprovada por V. Excelência.

     3. O Acordo de Cooperação Científica entre o Brasil e Estados Unidos, com vigência de cinco anos, salvo se renovado por um mútuo entendimento, tem por escopo a intensificação da cooperação científica entre os dois países, através da criação de oportunidades adicionais para intercâmbio de idéias, informações, aptidões e técnicas.

     4. Após entendimento entre o Conselho Nacional de Pesquisas e o National Science Foundation - entidade designada pelos dois governos como agências executivas no quadro do Acordo - foi proposto um programa inicial de cooperação científica, a ser confirmado por troca de notas entre as duas entidades, nos campos da Ciência de Materiais, Biologia dos Organismos Patogênicos na Zona Tropical, Matemática Pura e Aplicada (Estabilidade de Sistemas Dinâmicos, Ciência de Computação e Engenharia de Sistemas) e Astronomia.

     5. Nessas condições, permito-me sugerir a Vossa Excelência se digne submeter o Acordo em apreço ao Congresso Nacional. Para esse fim, passo ás mãos de Vossa Excelência um projeto de Mensagem Presidencial, acompanhado de cópias autênticas do referido Acordo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - Mario Gibson Barboza.