Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 1979

EMENTA: Aprova o Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau, celebrado em Brasília a 18 de maio de 1978.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1979, Página 9018 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/6/1979, Página 2997 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/6/1979, Página 2997 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/6/1979, Página 6721 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/4/1979, Página 1896 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário do Senado em 27 de junho de 1979, pág. 2997.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Guiné-Bissau, 1978
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo comercial - Cooperação comercial