Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Govêrno da República Federativa do Brasil e o Govêrno da República do Peru.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/5/1976, Página 4529 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/5/1976, Página 3046 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/5/1976, Página 3046 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1976, Página 7663 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 50 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/5/1976, Página 3025 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto do Acordo esta publicado no DCN II de 29/05/1976. Pág. 3046.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Peru (País), 1975
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação científica - Cooperação técnica