Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 78.801, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1976

EMENTA: Promulga o Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica Brasil-Peru.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1976, Página 15381 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 353 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O acordo a que se refere o presente Decreto foi publicado no D.O de 24/11/1976, pag. 15380.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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