EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N.º DCOPT/DAI/ARC/DAM-Il/040/644 (B46) (B45), DE 10 DE FEVEREIRO DE 1976, DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     General-de-Exército Ernesto Geisel,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Brasil e o Peru foi assinado em Brasília, em 8 de outubro de 1975.

     2. O referido Acordo visa a intensificar e sistematizar a cooperação científica e técnica entre os dois países ;especifica as formas dessa cooperação, dispõe sobre os privilégios e imunidades de que gozarão os peritos de cada uma das Partes em território da outra Parte e estipula as facilidades a serem concedidas para a entrada no Brasil e no Peru dos equipamentos necessários à efetiva cooperação.

     3. O Acordo prevê ainda o estabelecimento de programas e projetos de cooperação científica e técnica entre os dois países, os quais serão objeto de Convênios complementares que especificarão os objetos de tais programas e projetos, os procedimentos de execução bem como as obrigações, inclusive financeiras, de cada uma das Partes Contratantes.

     4. Permito-me, pois, encarecer a Vossa Excelência a conveniência de o Governo brasileiro ratificar o presente Acordo, sendo para tanto necessária a prévia aprovação do Congresso Nacional, conforme os termos do Artigo 44, inciso I, da Constituição Federal.

     5. Nestas condições, tenho a honra de submeter projeto de Mensagem Presidencial para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe o texto do Acordo anexo à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Antônio F. Azeredo da Silveira.