Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 1974

EMENTA: Arova o texto do Acordo Comercial entre a República Federativa do Brasil e a Comunidade Econômica Européia, firmado em Bruxelas, a 19 de dezembro de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1974, Página 6893 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/6/1974, Página 4449 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/6/1974, Página 2225 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/6/1974, Página 2225 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 69 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/5/1974, Página 2276 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no DCN2 - de 20/06/1974 p. 2225.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bruxelas (Bélgica), 1973
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo comercial - Direito aduaneiro - Desembaraço aduaneiro - Trânsito - Armazenamento - Produto agrícola - Importação - Exportação - Pagamento - Mercadoria - Venda - Compra - Transporte - Distribuição - União Europeia (UE)