EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DC-DCInt-DDC-DCT-DAf-SRC-DAI-120-640 (B46) (A31), DE 28 DE MARÇO DE 1973, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor General-de-Exército Emílio Garrastazu Médici, Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência os textos do Acordo Cultural e Educacional e do Acordo de Cooperação Técnica e Científica entre o Brasil e a República da Costa do Marfim, assinados em Abidjan, em 27 de outubro de 1972.

     2. Os acordos foram celebrados durante minha recente visita à África e visam a criar um instrumento legal capaz de disciplinar e orientar a cooperação entre o Brasil e a Costa do Marfim nos domínios cultural e de cooperação técnica e científica.

     3. O Acordo Cultural e Educacional objetiva fomentar o intercâmbio intelectual e cultural entre os dois países e prevê, para tanto, a mútua concessão de bolsas de estudos, o intercâmbio de professores e conferencistas, a realização de exposições artísticas e a concessão recíproca de facilidades para a entrada, nos dois países, de material educativo e cultural.

     4. O Acordo de Cooperação Técnica e Cientifica, por sua vez, foi celebrado com o intuito de criar condições que permitam o acesso às experiências e conhecimentos específicos adquiridos pelo Brasil e pela Costa do Marfim nos campos industrial, agrícola, científico e de administração pública e prevê a possibilidade de se elaborarem programas de cooperação técnica.

     5. Nessas condições, submeto à apreciação de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem que encaminha ao Congresso Nacional, para exame e aprovação, os acordos internacionais em causa.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Mario Gibson Barboza.