EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N.º DE-II/COLESTE/DAI/SAL/277/800 (B46) (F43),
DE 3 DE OUTUBRO DE 1977, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     Ernesto Geisel,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, em anexo, o texto do Acordo de Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República Socialista da Tchecoslováquia, assinado em Brasília, em 19 de julho de 1977, em substituição ao Acordo de Comércio e Pagamentos de 24 de junho de 1960, modificado por troca de notas de 26 de janeiro de 1967.

     2. O referido Acordo, de modo geral, segue o modelo dos demais acordos de comércio e pagamentos assinados pelo Brasil com outros países da Europa Oriental.

     3. Estabelece, entre outras matérias, que os pagamentos relacionados com o intercâmbio dos produtos, mercadorias e serviços, bem como as demais transferências entre os dois países, se efetuarão em moeda de livre conversibilidade; que as correntes de exportação do Brasil para a Tchecoslováquia se constituirão, progressivamente e em proporção crescente, de produtos manufaturados e semimanufaturados, sem prejuízo da exportação das mercadorias tradicionais ou de matérias primas; e que deverá reunir-se, pelo menos a cada dois anos, uma Comissão Mista com o propósito de examinar os pontos de interesse para as relações econômico-comerciais entre as Partes Contratantes.

     4. O instrumento firmado com a República Socialista da Tchecoslováquia tem, em resumo, a finalidade de estimular a cooperação econômica e desenvolver o intercâmbio comercial entre os dois países.

     5. Tendo em vista a natureza desse instrumento, e conforme o disposto no Artigo 44, Inciso I, da Constituição Federal, faz-se necessária a sua ratificação formal, após aprovação pelo Congresso Nacional.

     6. Nessas condições, submeto à apreciação de Vossa Excelência o projeto de Mensagem ao Congresso Nacional por meio da qual é encaminhado o texto do referido Acordo à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

P. S. Guerreiro.