EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
AOP/DAf/DAI/AAE/APr/DC/SRC 098 640/ (B46) (A55), DE 19 DE MARÇODE 1972, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor General-de-Exército Emílio Garrastazu Médici, Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à alta apreciação de Vossa Excelência o texto da Convenção Geral de Cooperação Econômica, Comercial, Técnica, Científica e Cultural entre a República Federativa do Brasil e a República do Zaire, assinada em Kinshasa, no dia 9 de novembro de 1972, durante minha recente visita à África.

     2. A Convenção estabelece as bases e delineia os princípios gerais para a celebração de futuros acordos ou ajustes especiais nos setores mencionados em seu artigo I. Cria ainda, uma Comissão Mista para por em prática os projetos de cooperação entre os dois países.

     3. Os acordos especiais sobre cooperação econômica, comercial, técnica, científica e cultural estão em fase final de negociação e espera-se que sejam concluídos quando da visita ao Brasil do Senhor Nguza Karl I Bond Ministro das Relações Exteriores do Zaire. Tais acordos, uma vez assinados seguirão o procedimento constitucional de cada um dos países para sua entrada em vigor.

     4. Por quanto precede, submeto à consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de mensagem que encaminha ao Congresso Nacional, para exame e aprovação, a Convenção Geral em apreço.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Mário Gibson Barbosa.