Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo sobre Relações de Trabalho e Previdência Social e o texto do Acordo por troca de notas entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, firmados em Assunção, a 11 de fevereiro de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1974, Página 5549 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/5/1974, Página 2825 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/5/1974, Página 1445 (Protocolo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/5/1974, Página 1445 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 67 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/4/1974, Página 1668 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo acompanha a publicação deste Decreto Legislativo no Diário do Congresso Nacional - Seção II, de 15/05/1974, pág. 1445.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Assunção (Paraguai), 1974
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo internacional - Vínculo empregatício - Contrato de trabalho - Itaipu Binacional