Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Educacional, Científica e Cultural entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, firmado em Assunção, a 17 de outubro de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1974, Página 5549 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/5/1974, Página 2825 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/5/1974, Página 1443 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/5/1974, Página 1443 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 66 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 2/4/1974, Página 1188 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O Anexo referente ao presente Decreto Legislativo encontra-se publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção II, de 15/05/1974, pág. 1443.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Assunção (Paraguai), 1973
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação científica - Cooperação cultural - Intercâmbio cultural - Intercâmbio educacional