EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DCINT/DAI/073/640 (B46) (B44), DE 28 DE FEVEREIRO DE 1974, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     À Sua Excelência o Senhor
     General-de-Exército Emílio Garrastazu Médici,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à consideração de Vossa Excelência o anexo texto do Acordo Básico de Cooperação Educacional, Científica e Cultural celebrado entre o Brasil e o Paraguai, em 17 de outubro de 1973, na cidade de Assunção.

     2. O Acordo, na data de sua entrada em vigor, substituirá o Convênio de Intercâmbio Cultural de 24 de maio de 1957, Constitui um instrumento atualizado e, portanto, apto a disciplinar e orientar os fatos novos surgidos do intercâmbio educacional, científico e cultural entre os dois países na última década.

     3. O presente ato contém medidas inovadoras no que se refere a estudantes-convênio e às facilidades para entrada e saída de instrumentos científicos e de material educativo e cultural. Inova igualmente ao prever a possibilidade de ajustes complementares visando à definição de programas especiais de cooperação nos domínios mencionados.

     4. A par dessas medidas, o Acordo contempla as disposições habituais em instrumentos dessa natureza, tais como a concessão mútua de bolsas de estudo, o intercâmbio de professores e de técnicos e o reconhecimento de diplomas e títulos.

     5. Submeto, pois, o incluso Projeto de Mensagem para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe ao Congresso Nacional, para exame e aprovação, o Acordo em apreço.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

     Of. n.º 103-SAPI74.

     Em 4 de março de 1974.