EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N.º DCINT/DAM-II/DAI/005/640 (846) (849) DE 7 DE JANEIRO DE 1977, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     Ernesto Geisel,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o Acordo de Cooperação Cultural entre o Brasil e o Suriname foi assinado em Brasília, em 22 de junho passado, por ocasião da visita oficial ao Brasil de Sua Excelência o Senhor Henck A. E. Arron, Primeiro Ministro e Ministro de Estado para Assuntos Gerais e Estrangeiros da República do Suriname.

     2. O referido Acordo visa a desenvolver a cooperação cultural entre os dois países, especifica as formas dessa cooperação particularmente quanto ao intercâmbio de intelectuais, escritores, artistas, professores e estudantes. Também visa a facilitar a entrada de livros, revistas, publicações e materiais pedagógicos e culturais em geral; estimular a realização de exposições, apresentações teatrais, e de outra, iniciativas de natureza cultural, turística e esportiva, bem como o envio de missões científicas e técnicas.

     3. O Acordo convém ainda no reconhecimento de diplomas e títulos universitários.

     4. Permito-me, pois, encarecer a Vossa Excelência a conveniência de o Governo brasileiro ratificar o presente Acordo, sendo para tanto necessária a prévia aprovação do Congresso Nacional, conforme os termos do Artigo 44, Inciso I, da Constituição Federal.

     5. Nessas condições, tenho a honra de submeter um projeto de Mensagem Presidencial para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe o texto do Acordo anexo à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.