Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 1971

EMENTA: Aprova o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino dos Países Baixos, firmado na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de setembro de 1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1971, Página 4225 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/6/1971, Página 1505 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/6/1971, Página 1770 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/6/1971, Página 1770 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/6/1971, Página 1609 (Republicação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1971, Página 4353 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 28 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/11/1970, Página 5705 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo está publicado no DCN2 dia 03/06/1971, p. 1770.Texto já republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 03/06/1971, p. 4225.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Holanda, 1969
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação técnica