EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DCINT/DAF/DAI/053/640 (B46) (A48), DE 25 DE FEVEREIRO DE 1976, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     General-de-Exército Ernesto Geisel,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o Acordo de Cooperação Cultural entre o Brasil e o Gabão foi assinado em Brasília, em 14 de outubro de 1975, por ocasião da visita oficial ao Brasil de Sua Excelência o Senhor Albert Bernard Bongo, Presidente da República Gabonesa.

     2. O referido Acordo visa a desenvolver a cooperação cultural entre os dois países, especifica as formas dessa cooperação particularmente quanto ao intercâmbio de intelectuais, escritores, artistas e professores, assim como de bolsas de estudo e de bolsas de aperfeiçoamento, a nivel pós-universitário. Também visa a facilitar o intercâmbio de livros, revistas, demais publicações; de exposições culturais; de apresentações teatrais; de missões arqueológicas; de conjuntos musicais folclóricos e de visitas de membros de instituições desportivas.

     3. O Acordo convém ainda no estabelecimento, no território de cada Parte Contratante, de centros culturais da outra Parte. Proporciona também a criação de cadeiras de língua, literatura e civilização bantu nas universidades da República Federativa do Brasil, e de língua portuguesa, literatura e civilização brasileira nas universidades da República Gabonesa.

     4. Permito-me, pois, encarecer a Vossa Excelência a conveniência de o Governo brasileiro ratificar o presente Acordo, sendo para tanto necessária a prévia aprovação do Congresso Nacional, conforme os termos do artigo 44, inciso I, da Constituição Federal.

     5. Nessas condições, tenho a honra de submeter um projeto de Mensagem Presidencial para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe o texto do Acordo à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - Antonio F. Azeredo da Silveira.