Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 1979

EMENTA: Aprova o texto do Acordo celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a Instalação e Funcionamento, na cidade de São Paulo, de um Escritório da Minero Peru Comercial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1979, Página 8145 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/6/1979, Página 2485 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/6/1979, Página 2485 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/6/1979, Página 5249 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/4/1978, Página 1300 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário do Senado em 7 de junho de 1979, pág. 2485. O texto do Acordo acompanha a publicação deste Decreto Legislativo no DCN ( Seção II ) de 07.06.79. Pág. 2485.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Peru (País), 1976
ACORDO COMERCIAL - Mineração - Entidade estrangeira