Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 1975 - Retificação
Veja também:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 1975
Aprova o texto do Decreto-lei n. 1387, de 7 de janeiro de 1975.
RETIFICAÇÃO
Na publicação feita no Diário Oficial de 22-4-75, página 4.625, no artigo único, "in fine"
Onde se lê:
... que altera a legislação do Imposto Único
sobre combustíveis lubrificantes líquidos e gasosos".
Leia-se:
... que altera a legislação do Imposto Único
sobre combustíveis e lubrificantes líquidos e gasosos".
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/05/1975
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1975, Página 6025 (Retificação)