Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.387, de 7 de janeiro de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 19/4/1975, Página 1689 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/4/1975, Página 1217 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1975, Página 4625 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/5/1975, Página 1691 (Retificação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1975, Página 6025 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 17 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1975, Página 6025 (Retificação)
Observação: Proposição originária: PDN 23/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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