ACORDO CULTURAL ENTRE A
REPÚPLICA FEDERATIVA DO
BRASIL E A REPÚBLICA
TOGOLESA

     A Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Togolesa,

     FIÉIS aos altos ideais da Carta das Nações Unidas;

     DESEJOSOS de reforçar e de estreitar as relações culturais entre seus países, de modo a realizarem uma cooperação frutífera nos domínios literário, científico, técnico e universitário;

     ANIMADOS do desejo de ver prosseguir a obra de aproximação entre o Brasil e o Togo;

     DECIDIRAM concluir um Acordo Cultural e, para esse fim, designaram como seus Plenipotenciários:

     O Presidente da República Federativa do Brasil, Sua Excelência o Senhor Embaixador Mário Gibson Barboza, Ministro de Estado das Relações Exteriores;

     O Presidente da República Togolesa, Sua Excelência o Senhor Joachim Hunledé, Ministro dos Negócios Estrangeiros;

     Os quais, após haverem trocado seus Plenos Poderes, achados em boa e devida forma, convieram no seguinte:

Artigo II

     As Partes Contratantes comprometem-se a proteger e a desenvolver, na medida de suas possibilidades, as relações entre os dois países nos planos científicos, técnico, universitário, esportivo e, particularmente, nos campos artístico e cultural, de modo a contribuir para o melhor conhecimento das respectivas culturas e atividades naqueles setores.

Artigo II

     Cada Parte Contratante comprometem-se a facilitar a criação, no seu respectivo território, de acordo com a legislação em vigor, de centros destinados à difusão dos valores culturais da outra Parte.

Artigo III

     As Partes Contratantes empenharão os  melhores esforços para promover o intercâmbio entre os dois países de conferencistas, professores universitários, pesquisadores, especialistas, técnicos e outras pessoas que exerçam suas atividades nos campos de educação, da ciência e da cultura.

Artigo IV

     Cada Parte Contratante estudará a possibilidade de conceder anualmente bolsas de estudo a estudantes, técnicos, pesquisadores e artistas, da outra Parte.

Artigo V

     As Partes Contratantes comprometem-se a proceder ao exame das condições nas quais poderá ser reconhecida, para fins universitários, a equivalência entre os diplomas e títulos universitários expedidos nos dois países.

Artigo VI

     As Partes Contratantes encorajarão a cooperação no domínio cinematográfico, através do intercâmbio de filmes culturais e da organização de festivais de cinema.

Artigo VII

     Cada Parte Contratante compromete-se a estimular a organização no território da outra Parte de exposição científica e artística e de conferências, concertos e representações teatrais, assim como de competições esportivas.

Artigo VIII

     Às Partes Contratantes conceder-se-ão mutuamente, segundo processo a ser determinado, de acordo com a legislação em vigor, todas as facilidades para a entrada, nos respectivos territórios, de livros, jornais, revistas, reproduções musicais e artísticas e filmes destinados a estabelecimentos de caráter educativo e cultural.

Artigo IX

     As Partes Contratantes encorajarão o intercâmbio de programas culturais e artísticos em suas emissoras de rádio e televisão.

Artigo X

     Cada Parte Contratante se compromete a conceder aos nacionais da outra Parte as mesmas condições de acesso a seus monumentos, instituições científicas, centros de pesquisas, bibliotecas, arquivos públicos e outras instituições culturais, de que gozam seus próprios nacionais.

Artigo XI

     Sempre que houver necessidade as Partes Contratantes consultar-se-ão sobre a oportunidade de organizar no Brasil ou no Togo uma reunião de uma Comissão Cultural Mista brasileiro-togolesa encarregada de velar pela aplicação do presente Acordo.

Artigo XII

     O presente Acordo, concluído sem limitação de tempo, entrará em vigor após a troca pelas Partes Contratantes dos notificações relativas à sua ratificação, em conformidade com os procedimentos constitucionais respectivos.

     Cada uma das Partes poderá solicitar a revisão parcial ou total do Acordo ou denunciá-lo, mediante a entrega à outra Parte de notificação solicitada deve ser por escrito. A modificação negociada por via diplomática dentro do período de três meses seguintes à notificação.

     Em caso de denúncia, o Acordo expirará seis meses após a data da entrada por uma dos Partes à outra da competente notificação.

     FEITO em Lomé, aos 3 dias do mês de novembro de 1972, em dois exemplares, nas línguas portuguesas e francesa, ambos fazendo igualdade fé.

     Pelo Governo da República Federativa do Brasil: Mário Gibson Barboza.

     Pelo Governo da República Togolesa: Joachim Hunledé.