Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 1979

EMENTA: Aprova os textos da Convenção Internacional de Telecomunicações Marítimas por Satélite - INMARSAT e do Acordo Operacional sobre a Organização Internacional de Telecomunicações Marítimas por Satélite, assinado em Londres, em 13 de abril de 1978.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/5/1979, Página 2140 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/5/1979, Página 2140 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 31/5/1979, Página 4849 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1979, Página 7715 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/6/1979, Página 2717 (Retificação)
Texto - Emenda
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 31/3/1979, Página 1437 (Emenda)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Os textos da Convenção Internacional acompanham a publicação deste Decreto Legislativo no DCN, Seção II, de 30/05/1979, p. 2140.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Londres (Reino Unido), 1978
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção da Organização Internacional de Telecomunicações Marítimas por Satélite - INMARSAT (1976) - Telecomunicação - Satélite de comunicação