Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 1973

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Marítimos, firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, em Moscou, a 20 de outubro de 1972.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/4/1973, Página 1062 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/6/1973, Página 2083 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1973, Página 5681 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/6/1973, Página 3285 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 18 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/4/1973, Página 1061 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto do Acordo publicado no DCN I 28/04/1973 pág.1062.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Moscou (Rússia), 1972
ACORDO INTERNACIONAL - Transporte marítimo - Transporte aquático