Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 72.676, DE 22 DE AGOSTO DE 1973

EMENTA: Promulga a Acordo sobre Transportes Marítimos Brasil-União Soviética.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1973, Página 8354 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 352 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Acordo mencionado no presente decreto foi publicado no D.OU. de 23/08/1973, p. 8354.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL Brasil - União Soviética - Moscou (Rússia), 1972
ACORDO INTERNACIONAL - cooperação internacional
TRANSPORTE MARÍTIMO - Ato internacional