EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
 DTC/DAI/DOr/SRC/059/680 (B46) (F45),
DE 23 DE FEVEREIRO DE 1973, DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor General-de-Exército Emílio Garrastazu Médici, Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à alta apreciação de Vossa Excelência o texto do Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, assinado em Moscou, no dia 20 de outubro de 1972.

     2. O referido instrumento foi celebrado em decorrência da política brasileira de transportes marítimos, cujo principal fundamento é o da prioridade de transporte pelas bandeiras nacionais. Este princípio está consagrado no Artigo II do Acordo em epígrafe, segundo o qual as Partes Contratantes concordam em que se deva promover a participação preferencial dos navios brasileiros e soviéticos no transporte de carga entre os portos de ambos os países, de acordo com as cláusulas dos contratos de venda, e cooperar na eliminação de obstáculos que possam dificultar o desenvolvimento desse transporte.

     3. Tendo em vista a natureza do citado instrumento, faz-se necessária sua ratificação formal, após sua aprovação pelo Congresso Nacional, conforme o disposto no Artigo 44, Inciso I, da Constituição Federal.

     4. Nessas condições, submeto um projeto de Mensagem Presidencial a fim de que Vossa Excelência, se assim julgar acertado, encaminhe o texto do acordo à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Mário Gibson Barboza.