Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 1979

EMENTA: Aprova o texto da Recomendação n.º 120 sobre a Higiene no Comércio e Escritórios, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho, em 8 de julho de 1964, em sua 48ª Sessão, realizada em Genebra.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1979, Página 7569 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/5/1979, Página 2115 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/5/1979, Página 4761 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/6/1979, Página 2345 (Republicação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/11/1978, Página 10552 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário do Senado em 5 de junho de 1979, pág. 2345.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Genebra (Suíça), 1964
ACORDO INTERNACIONAL - Conferência Internacional do Trabalho (CIT) - Higiene do trabalho - Segurança do trabalho