Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 1975
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.365, de 29 de novembro de 1974.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/4/1975, Página 1506 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/4/1975, Página 1092 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1975, Página 4377 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 15 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1975, Página 4913 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PDN 15/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TCU - Secretaria Geral - Servidor - Salário - Vencimentos - Reajustamento