Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 1979
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 1.659, de 24 de janeiro de 1979, que "fixa o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 19/5/1979, Página 1907 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1979, Página 7025 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/5/1979, Página 4233 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1979, Página 7715 (Retificação)
Observação:
Proposição originária: PDN 16/1979, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
(*) Republicado por haver saído com incorreção no Diário Oficial de 21 de maio de 1979.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa