Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 1978

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.589, de 19 de dezembro de1977, que "dispõe sobre prazos de vigência de Decretos-Leis que estabelecem acréscimos às alíquotas do imposto de importação, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1978, Página 5791 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1978, Página 7841 (Retificação)
Observação: Proposição originária: PDN 16/1978, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa