Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 116, DE 1977

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Império do Irã.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/12/1977, Página 7474 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/12/1977, Página 7475 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/12/1977, Página 12845 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1977, Página 16707 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 151 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/10/1977, Página 9864 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O Texto do Acordo acompanha a publicação deste Decreto Legislativo no D.C.N (Seção II) de 04/12/1977, p.7475.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Irã, 1977
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação econômica - Cooperação comercial