Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 115, DE 1977

EMENTA: Aprova o texto do Convênio de Sanidade Animal de Fronteira entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/12/1977, Página 7473 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/12/1977, Página 7473 (Convênio)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/12/1977, Página 12845 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1977, Página 16707 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 150 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/10/1977, Página 9224 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto do Convênio publicado no D.C.N (Seção II) de 03/12/1977. Pág. 7473.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bolívia, 1977
ACORDO INTERNACIONAL - Saúde animal - Febre aftosa - Combate - Fronteira terrestre