EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N.º DAM-II/DAI/SAL/246/662.1 (B46) (B30), DE 5 DE SETEMBRO DE 1977,
DO SENHOR MINITRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     Ernesto Geisel,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Como é do conhecimento de Vossa Excelência, os Governos do Brasil e da Bolívia celebrarem um Convênio de Sanidade Animal em Áreas de Fronteira, em 17 de agosto de 1977, por ocasião da visita oficial ao País, do Presidente Hugo Banzer Suárez.

     2. O referido Convênio tem por finalidade a convergência de esforços no sentido de estabelecer princípios e disposições especiais para um programa harmônico de controle das enfermidades e para o maior intercâmbio técnico e informativo na matéria. O documento em apreço utiliza a experiência adquirida em separado por ambos os países e engloba, além da administração sanitária, a formação de pessoal e a pesquisa no campo da sanidade animal, consoante as diretrizes traçadas nos seus Artigos I e II.

     3. O Convênio, ao buscar a coordenação de ações conjuntas para o desenvolvimento da colaboração internacional, inclusive através da constituição da Comissão Mista Permanente Brasileiro-Boliviana de Sanidade Animal, institui-se em mais um fator de incentivo à cooperação regional, em caráter global.

     4. Permito-me, pois, recomendar a Vossa Excelência a conveniência de o Governo brasileiro ratificar o aludido Convênio, sendo para tanto necessária a prévia aprovação do Congresso Nacional, nos termos do Artigo 44, inciso I, da Constituição Federal.

     5. Nestas condições, tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência, projeto de mensagem ao Congresso Nacional, pelo qual é encaminhado o texto do mencionado Convênio à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Antonio F. Azeredo da Silveira.