Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 83.309, DE 4 DE ABRIL DE 1979

EMENTA: Promulga o Convênio de Sanidade Animal em Áreas de Fronteiras. Brasil-Bolívia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1979, Página 4929 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 1 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bolívia
ANIMAIS INTERNACIONAIS - Doencças, pragas, etc. - Ato internacional
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIO, ETC. - Ato internacional